Áreas de Atuação

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SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA O SETOR MINERAL

Nossa atuação abrange todas as fases do projeto mineral, oferecendo segurança jurídica e visão estratégica para destravar o potencial do seu negócio.

Direito Regulatório e Administrativo

Atuamos de forma proativa e defensiva junto aos órgãos reguladores, com destaque para a Agência Nacional de Mineração (ANM). Nosso objetivo é garantir a conformidade, evitar sanções e assegurar a regularidade dos títulos minerários e das operações, traduzindo a complexidade regulatória em segurança para o seu negócio.

Assessoria em processos de obtenção e manutenção de títulos minerários (autorizações, concessões, licenciamentos).
Defesa em processos administrativos sancionadores (autos de infração, multas, caducidade de títulos).
Consultoria sobre a legislação minerária e ambiental aplicável.
Elaboração e acompanhamento de Planos de Aproveitamento Econômico (PAE) e Relatórios Anuais de Lavra (RAL).
Gestão de servidões minerais e resolução de conflitos com superficiários.

Estruturação de Projetos e Negócios

Apoiamos nossos clientes na estruturação de operações complexas, desde a concepção do projeto até a negociação de ativos. Nossa assessoria jurídica integral em transações de M&A (Fusões e Aquisições) e na elaboração de contratos visa maximizar o valor e mitigar os riscos, protegendo seus investimentos em todas as etapas.

Realização de Due Diligence (auditoria legal) para aquisição e venda de ativos minerários.
Elaboração e negociação de contratos de opção de compra e venda, arrendamento e cessão de direitos minerários.
Estruturação de joint ventures e acordos de acionistas para projetos de mineração.
Assessoria em financiamento de projetos (project finance) e contratos de streaming e royalty.
Criação de estruturas societárias para o desenvolvimento de empreendimentos mineiros.

Contencioso Estratégico

Representamos os interesses de nossos clientes em disputas administrativas e judiciais de alta complexidade. Nossa abordagem vai além da defesa técnica: atuamos de forma estratégica para resolver conflitos, preservar a imagem da empresa e alinhar a estratégia processual aos objetivos comerciais do cliente.

Representação em ações judiciais envolvendo direito minerário, ambiental e regulatório.
Atuação em processos de mediação e arbitragem para resolução de disputas contratuais e societárias.
Defesa em ações civis públicas e inquéritos civis.
Contencioso judicial para anulação de atos administrativos e sanções.
Recuperação de créditos e execução de garantias contratuais.

Relações Institucionais e Governamentais

Com presença estratégica em Brasília, atuamos como uma ponte entre nossos clientes e os tomadores de decisão. Facilitamos o diálogo técnico e transparente com entes reguladores e formuladores de políticas públicas, construindo narrativas que fortalecem o posicionamento institucional e auxiliam na superação de entraves.

Monitoramento de projetos de lei e de alterações normativas que impactam o setor mineral.
Elaboração de análises de impacto regulatório e de cenários políticos.
Assessoria na participação em consultas e audiências públicas.
Construção de agendas estratégicas com stakeholders do setor público.
Consultoria para o desenvolvimento de estratégias de comunicação institucional.

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